Enquadramento de autorregulamentação

Última modificação: 20 de Setembro de 2016

Conforme descrito na nossa certificação do Privacy Shield, agimos em conformidade com o Privacy Shield Framework UE-EUA, como estabelecido pelo Departamento do Comércio dos EUA no que respeita à recolha, à utilização e à retenção de informações pessoais dos Estados-Membros da União Europeia. A Google, incluindo a Google Inc. e as suas subsidiárias dos EUA totalmente detidas, certificou que aceita os Princípios do Privacy Shield. A Google continua a ser responsável por quaisquer informações pessoais dos utilizadores que sejam partilhadas com terceiros para fins de processamento externo em nosso nome ao abrigo do Onward Transfer Principle, conforme descrito na secção "Informações que partilhamos". Para saber mais acerca do programa Privacy Shield UE-EUA e ver a certificação da Google, aceda ao Website do Privacy Shield.

Se tiver alguma dúvida relativamente às nossas Práticas de privacidade em relação à certificação do Privacy Shield, sugerimos que nos contacte. A Google está sujeita aos poderes de investigação e de regulação da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC). De igual modo, pode enviar uma acusação à sua autoridade de proteção de dados local e iremos colaborar com ela no sentido de resolver o seu problema. Em determinadas circunstâncias, o Privacy Shield Framework proporciona o direito de invocar arbitragem vinculante para resolver acusações não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do Privacy Shield.

Agimos igualmente em conformidade com o Safe Harbor Framework EUA-Suíça, conforme regulamentado pelo Departamento do Comércio dos EUA no que respeita à recolha, à utilização e à retenção de informações pessoais da Suíça. A Google certificou a sua adesão aos Princípios de Privacidade do Safe Harbor e a aplicação dos Princípios do Privacy Shield UE-EUA às informações pessoais da Suíça. Para saber mais acerca do programa Safe Harbor e ver a certificação da Google, aceda ao Website do Safe Harbor.

A Google também adere às normas da indústria relativamente à transparência e à escolha nos anúncios online.